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D.O. nº28271 de 23/06/2022
Várzea Grande Homo Chamada 001 2022
D.O. nº28272 de 24/06/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

D.O. nº28273 de 27/06/2022
Portaria nº 585 22 Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 039 2022, Extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 25 02 2022, pág55

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO NA SEMANA NACIONAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista a  capacitação de serviços técnicos (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) de natureza intelectual que se enquadra nas hipóteses da alínea “f”, do inciso III do artigo 74 da lei nº 14.133/2021, cuja prestação de serviços e compra direta por Dispensa e Inexigibilidade foram  regulamentadas  pelo  Estado  de  Mato  Grosso  através  do  Decreto  nº 1.126/2021. Além disso, ostenta ser realizada por empresa de notória especialidade: EMPRESA: ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 35.963.479/0001-46, conforme processo SEDUC-PRO-2022/40164.

Cuiabá - MT, 22 de junho de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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