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D.O. nº28271 de 23/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 019/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28272 de 24/06/2022

Extrato 2ºT A ao Cont nº 023 2021 SEPLAG Seguros

D.O. nº28272 de 24/06/2022
Extrato 1º T A ao Edital de credenciamento 001 2020 SAGP SEPLAG

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021/SEPLAG

PROCESSO: 0393/2022

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA - CNPJ Nº 61.198.164/0001-60.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência por 12(doze) meses do contrato nº 023/2021/SEPLAG, que altera as seguintes Cláusulas: Cláusula Primeira do objeto, Cláusula Segunda - das Especificações do objeto e do valor e Cláusula Terceira - da vigência. O referido contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total para 06 (seis) veículos pertencentes à frota oficial desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

DAS ALTERAÇÕES: Fica alterado o caput Cláusula Primeira - do objeto, com base no parecer jurídico 1.608/SGAC/PGE/2022, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Objeto do presente contrato consiste na Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total para 06(seis) veículos pertencentes à frota oficial desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com cobertura contra acidentes e danos causados pela natureza e assistência 24 horas, pelo período de 12(doze) meses exceto o seguro de caminhão-Marca Iveco, que será assegurado pelo período de 06(seis) meses.

Fica alterado, ainda, o “caput” da cláusula Segunda - das especificações do objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: A prorrogação do contrato estende por mais 12 (doze) meses mantendo se o valor do contrato de R$ 6.881,83 (seis mil, oitocentos e um reais e oitenta e três centavos). Porém o seguro caminhão será por apenas 06 (seis) meses, mantendo as mesmas condições do último aditivo.

Fica alterado, ainda, o “caput” da cláusula terceira, que passa a vigorar com a seguinte redação: A vigência do presente Contrato fica prorrogada por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 07/06/2022 a 06/06/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 11101/ Projeto Atividade 2006/ Elemento de Despesa: 339039/ Fonte 100

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 06 de Junho de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr.  Roberto de Souza Dias/ CONTRATADA

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