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D.O. nº28272 de 24/06/2022

Extrato do Termo de Convênio 1281-2021

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1281-2022/SECEL, ref. ao SECEL-PRO-2022/02968.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00 e PREFEITURA DE PORTO ESTRELA- CNPJ nº 24.740.268/0001-28.

OBJETO: “REALIZAÇÃO DO 7º FESTIVAL CULTURAL DE PESCA DE PORTO ESTRELA- MT”

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 1254 - ELEMENTO DE DESPESA: 3340 - FONTE: 300 - VALOR: R$ 796.330,00 (Setecentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta reais) - EMPENHO: 23101.0001.22.000428-9 (Data do Empenho 11/05/2022).

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Recursos Próprios.

VALOR TOTAL: R$ 813.486,00 (oitocentos e treze mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), sendo R$ 796.330,00 (setecentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta reais) repasse da SECEL e R$ 17.156,00 (dezessete mil e cento e cinqüenta e seis reais) de contrapartida financeira da Prefeitura

FISCAL: - Roosevelt Pereira Hofmann - Matrícula nº 128115.

VIGÊNCIA: 23/06/2022  a 13/12/2022.

ASSINAM: JEFFERSON CARVALHO NEVES - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e EUGENIO PELACHIM - Prefeito do Município de Porto Estrela.