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D.O. nº28271 de 23/06/2022
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2020 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28271 de 23/06/2022

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.075/2010

D.O. nº28273 de 27/06/2022
Aviso de Suspensão CP 018 2022

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.075/2010

Origem: Dispensa de Licitação 012/2010 Processos nº: 125052/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Madre Mazzarello                               CNPJ: 17.218.504/0001-85

Objeto: Aditar as Cláusula Segunda - Do Preço e Força de Pagamento, Cláusula Terceira- Do Reajuste, Cláusula Quarta- Da Vigência e Décima Segunda - Do Fundamento Legal, do Contrato de Locação de imóvel para abrigar a Estadual Educandário Santo Antônio no município de Rondonópolis-MT.

Valor Global: R$ 396.151,20 (trezentos e noventa e seis mil centos e cinquenta e um reais e vinte centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 33.012,60 (trinta e três mil e doze reais e sessenta centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2022 e término em 22/06/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Maria José de Oliveira, CPF: 883.967.111-00

Suplente de Fiscal: Ana Cláudia Rodrigues Basili Dutra, CPF: 718.703.341-91

Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, Lei n. º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico nº 1.478/PGE/2022, Processo PGE-PRO-2021/00916, Parecer Referencial do Processo n° 83258/2020/PGE/MT e Processo n° 83270/2020/PGE/MT, e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 22 de junho de 2022

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