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D.O. nº28270 de 22/06/2022
1138 HELAINE GUIMARAES DE ARRUDA Aproveitamento de Tempo SES aposentada
D.O. nº28271 de 23/06/2022

ATO 042 ODMILSON MONTEIRO DA SILVA PROCESSO 539630 2021 E APENSOS

D.O. nº28272 de 24/06/2022
ATO 243 MARCILIA GONÇALVES FERREIRA E SILVA PROCESSO 76002 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 042/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 158/2022 - GECONVIF/CA/SUPAM/SAGP/SEPLAG, juntada no Processo nº 539630/2021 apenso ao 134153/2015 e 338831/2012,  do(a) servidor(a) ODMILSON MONTEIRO DA SILVA, Matrícula n°. 80477/01 - Cargo: ANALISTA DO MEIO AMBIENTE, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Enquadramento do servidor em referência ao Decreto 1.644, publicado no D.O.E. de 15/08/2000. Onde se lê: Classe A - Nível 6, leia-se: Classe A - Nível 2. Motivo: Regularização funcional

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de junho de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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