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D.O. nº28271 de 23/06/2022
EXTRATO 5TA CONTRATO DE LOCAÇÃO N.° 005/2016/DETRAN/MT
D.O. nº28271 de 23/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 0120/2022 (DETRAN-PRO-2022/07037)

D.O. nº28274 de 28/06/2022
EXTRATO DO 1TA AO CONTRATO N.° 051/2021/DETRAN/MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 0120/2022 (DETRAN-PRO-2022/07037)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 21/06/2022.

VIGÊNCIA: 21/06/2022 a 20/06/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D´OESTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO.

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