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D.O. nº28271 de 23/06/2022
PORTARIA N.327/2022
D.O. nº28271 de 23/06/2022

PORTARIA N.325/2022

D.O. nº28271 de 23/06/2022
PORTARIA N.341/2022

Portaria n.º 325/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EMILIA FRANCISCA FERREIRA, matrícula 54467, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 392/2022-139:

Averbem-se: 1 Ano, 6 Meses e 18 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1998 a 31/12/1998

9 Meses e 1 Dia

CUIABÁ-PREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.

001434/2021

Professora Prestadora

15/03/1999 a 31/12/1999

9 Meses e 17 Dias

CUIABÁ-PREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.

001434/2021

Professora Prestadora

 Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério. Foi omitido o período de 09/02/1998 a 31/03/1998, por não constar movimentação financeira.

Cuiabá-MT, 13 de Junho de 2022.

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