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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018/SES/MT - INEXIGIBILIDADE N°. 010/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pela Secretária KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA.

CONTRATADA: CENTRO DE TRATAMENTO DO RIM LTDA.

Representada por: ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORRÊA.

OBJETO: “Contratação de entidades privadas com fins lucrativos, prestadoras de serviços de terapia renal substitutiva-trs (unidade ambulatorial) de alta complexidade, habilitadas junto ao ministério da saúde” O presente termo aditivo tem como objeto o REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO EM 10,217693% (dez virgula duzentos e dezessete mil seiscentos e noventa e três por cento) do Item 3.3 da CLÁUSULA TERCEIRA - DA ESPECIFICAÇÃO E DO VALOR DO CONTRATO do contrato 103/2018/SES/MT, nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666/93 e conforme Portaria GM/MS 3.741 de 21/12/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Elemento: 33.90.39; Fonte: 112.

VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 1.123.739,52

DATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.