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D.O. nº28270 de 22/06/2022
PORTARIA N 741 2022 SDPG
D.O. nº28270 de 22/06/2022

PORTARIA N 736 2022 DPG

D.O. nº28270 de 22/06/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 727 2022 SDPG

PORTARIA Nº 736 /2022/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2018

Instrumento

Cooperante

Cooperado

Objeto

Procedimento nº

Termo    deCooperaçãoTécnica nº009/2018

DefensoriaPública do

Estado   deMatoGrosso

Município deSãoFélixdoAraguaia/MT

Custeio pelo COOPERADOdaenergiaelétricaconsumidapeloNúcleodaDefensoria Pública em SÃOFÉLIXDOARAGUAIA

comafinalidadedeapropriadainstalaçãodaDefensoriaPúblicanaComarcadalocalidade.

8764/2022

a)   Em observância ao que dispõe o art. 58, III, c/c art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e os arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Daniel Bezerra de Oliveira.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Nathalia Marcolino Morais

ROGERIO BORGES FREITAS

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO

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