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CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 24ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quarta-feira, dia 06 de setembro de 2023, às 09h, no formato híbrido, na Sala de Reuniões do 1º andar da SEDEC, Avenida  Pres. Getúlio Vargas, 1077, Goiabeiras - Cuiabá, MT, 78032-000.

O link de acesso à reunião será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 29 de agosto de 2023.

PAUTA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 06/09/2023

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões do 1º andar da SEDEC, Avenida  Pres. Getúlio Vargas, 1077, Goiabeiras.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 12ª Reunião Ordinária do CODEM (10/08/2023).

2.2 - Deliberações da 12ª Reunião Ordinária do CODEM (10/08/2023)

Resolução nº 247/2023 - Aprovou a Ata da 23ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 12 de julho de 2023;

Resolução nº 248/2023 - Enquadrou 14 Cartas-consulta do FCO Empresarial;

Resolução nº 249/2023 - Enquadrou 26 Cartas-consulta e aprovou a devolução de 2 Cartas-consulta do  FCO Rural;

Resolução nº 250/2023 - Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Móveis e Colchões Moreira LTDA ME, CNPJ nº 06.976.752/0001-79, Inscrição Estadual nº 13.270.495-1;

Resolução nº 251/2023 -  Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Sawamura Indústria de Estruturas Metálicas LTDA, CNPJ nº 49.508.571/0001-20, Inscrição Estadual nº 13.981.866-9;

Resolução nº 252/2023 - Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso, CNPJ nº 24.671.588/0001-73, Inscrição Estadual Isenta;

Resolução nº 253/2023 - Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Vanildes de Almeida Silva ME, CNPJ no 37.357.630/0001-28, Inscrição Estadual nº 13.818.065-2.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

13.758

Sapezal

Basei Construção e Acabamento LTDA

49.385.471/0001-54

2

13.299

Cuiabá

F. J. Com. Pneus Reformados e Novos LTDA

21.114.550/0001-01

3

14.823

Cuiabá

Gênesis Bus Agência de Viagens e Turismo LTDA

06.041.564/0001-59

4

13.481

Várzea Grande

Gmm Atacadista LTDA

33.740.876/0001-23

5

11.807

Confresa

Hotel Premie R LTDA

47.440.610/0001-70

6

13.567

Alto Garças

Hotel Primavera LTDA

48.459.966/0001-18

7

14.330

Água Boa

Jose G Q da Silva e Cia LTDA

74.150.566/0001-36

8

14.029

Nova Mutum

Lavanderia Tecnológica LTDA

50.234.195/0001-02

9

14.396

Água Boa

Luan Cadore LTDA

08.609.304/0001-62

10

14.007

Cuiabá

Marianyy Transportes Rodoviarios Eirelli

04.441.166/0001-02

11

12.738

Sapezal

Quintal Presentes e Decoracao LTDA

06.960.362/0001-00

12

14.739

Cuiabá

Red House Escola Internacional Cuiabá LTDA

49.708.260/0001-05

13

14.210

Juína

Tabaldi e Tabaldi LTDA

05.158.634/0002-71

14

14.649

Lucas do Rio Verde

Transportes Meotti LTDA

78.892.338/0001-92

15

14.572

Ipiranga do Norte

Usina de Álcool Três Irmãos LTDA

29.204.243/0001-23

3.2- Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

14.046

Cuiabá

Agroverde Comércio de Importação e Exportação de Cereais LTDA

23.531.459/0001-17

2

14.868

Rio Branco

Juba Supermercados LTDA

03.550.647/0003-47

3

12.301

Sapezal

Romani Hotel LTDA

17.726.695/0001-96

3.3 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

14.316

Paranaíta

Adriana Seravali Petrofeza Mansini

581.215.871-15

2

13.390

Apiacás

Alfredo Luiz Benfica

041.208.348-59

3

14.292

Sinop

Antonio Carlos Pelissa

393.934.880-53

4

12.267

Sorriso

Edson Knaut

756.160.339-87

5

13.573

Nova Maringá

Giancarlos Bavaresco

735.018.670-34

6

12.546

Santa Carmem

Ivo Cristiano Villani

353.482.671-04

7

11.217

Sorriso

Joacir Missio

363.063.041-34

8

10.969

Água Boa

Luana Maria de Oliveira Gabe Galdino

005.768.711-09

9

14.744

Rosário Oeste

Luiz Carlos Stefano

233.611.669-34

10

10.708

Poxoréu

Milton Quirino da Silveira Junior

863.436.701-06

11

11.847

Diamantino

Rogerio Cocco Rubin

468.512.321-20

12

10.236

Paranatinga

Romilton Fagundes

488.881.331-00

13

9.549

Paranaíta

Rosania Oliveira Petrofeza

821.501.501-82

14

13.983

Aripuanã

Valter Rodrigues de Melo

781.003.481-20

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

12.137

Rochedo - MS

Marcelo Migliavacca

894.469.171-15

2

10.535

São Gabriel do Oeste

Marciano Migliavacca

784.647.571-15

3

7.801

Castanheira

Silvano Mano de Melo

622.564.241-20

3.5 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferida)

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

SEDEC-TER-2023/02890

Água Boa

Cooperativa Agroindustrial

79.114.450/0001-65

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Apresentação MT Gás

5.  PRODEIC

5.1 - Comprovação do Cumprimento Integral de Contrapartidas

5.1.1 - Premier Indústria de Produtos de Limpeza LTDA, Processo nº SEDEC-PRO-2022/00003.

6.  ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)