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D.O. nº28269 de 21/06/2022
Extrato do Credenciamento do Médico Perito TIAGO DUARTE SILVA Contrato nº 002 2022 SAGP SEPLAG
D.O. nº28269 de 21/06/2022

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA N°. 001/CPI/SPP/SEPLAG/2022

D.O. nº28271 de 23/06/2022
07 2022 processo n° 04860 2022 Termo de Ratificação eSocial

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA N°. 001/CPI/SPP/SEPLAG/2022

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: EMPRESA RIBEIRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

PROCESSO Nº: 660161/2018

OBJETO: I - O presente CONTRATO tem como objeto a concessão de uso a título oneroso de um imóvel localizado na Rua “D”, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá -MT, matriculado sob nº 69.209, livro nº 2-GZ, folha nº 13, Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Cuiabá - MT, com área de 364,00 m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), de propriedade da CONCEDENTE

II - O imóvel objeto deste Contrato deverá ser utilizado com destinação específica para abrigar um Restaurante no sistema “self-service” por quilo, sendo vedada à CONCESSIONÁRIA sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado.

DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

ELOIZA ELENA DONI RIBEIRO

Empresa Ribeiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA-ME

CONCESSIONÁRIA

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