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CLOVIS FELIX DE PAULA E OUTRO, CPF Nº 604.382.581-34, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia MT-247, Km 60, lado esquerdo + 1 Km, Fazenda Palmital, Zona rural, município de Lambari D´Oeste/MT, inserido na Provincia Aquífera Paraguai. A vazão máxima de captação será de 52,37m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e dessedentação animal.