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D.O. nº28269 de 21/06/2022
Edital de Arquivamento por Alteração de Lei CLABI n.028
D.O. nº28269 de 21/06/2022

INTIMAÇÃO DE PENDÊNCIAS - PUBLICAR JUNHO

D.O. nº28269 de 21/06/2022
Termo de Suspensão - 68151.2011

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

121285 - 2021

INTERESSADO: AGROPECUÁRIA GUARITA S.A

CPF/CNPJ: 01.903.186/0001-51

DESPACHO:  147/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUCIANA REZENDE ALMEIDA

532562 - 2018

INTERESSADO: ELZA JULIA FICAGNA

CPF/CNPJ: 804.534.061 - 49

DESPACHO:  144/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALINE FREITAS ROSA

525508 - 2017

INTERESSADO: GILBERTO HOEPERS

CPF/CNPJ: 237.417.169-87

OFICIO:  176575/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: GUILIANO RICARDO HOEPERS

565312 - 2021

INTERESSADO: IDEAL PORK S.A

CPF/CNPJ: 37.486.735/0008-53

OFICIO:  176742/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEAN CARLOS DA SILVA BATISTA

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Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 20 de junho de 2022

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