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D.O. nº28269 de 21/06/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 878/2022
D.O. nº28269 de 21/06/2022

Extrato Portaria Junho 11

D.O. nº28269 de 21/06/2022
Extrato 2º termo adt prz Contrato 0222021 CS BRASIL

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 496 de 15 de junho de 2022, Outorga a PLASMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.965.782/0001-61, referente ao Processo nº 592793/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua P, n° 555, Bairro: Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de junho de 2027.

Portaria nº 498 de 15 de junho de 2022, Altera a outorga a COMÉRCIO E INDÚSTRIA MATSUDA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 43.206.069/0011-50, concedida pela Portaria nº 901 de 25/10/2019, publicada no DOE do dia 31/10/2019, referente ao Processo nº 280875/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia dos imigrantes, Km 8,5, Matsuda, zona rural, município de Cuiabá/MT, com validade até 24 de outubro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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