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D.O. nº28268 de 20/06/2022
LICENÇAS DUDAltaFloresta - 14.06.2022
D.O. nº28269 de 21/06/2022

Indeferimento nº 19684/2022

D.O. nº28269 de 21/06/2022
DUDSINOP - 15.06.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar o interessado  Alexsandro Mendes de Souza, sobre o arquivamento definitivo do processo nº 19684/2022, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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