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D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.321/2022
D.O. nº28268 de 20/06/2022

PORTARIA N.241/2022

D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.320/2022

Portaria n.º 241/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAO APOLINARIO DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula 60566 - Vínculo 03, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 274/2022-139:

Averbem-se: 6 Anos, 4 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/07/1979 a 31/03/1984

4 Anos e 9 Meses

INSS

10001050.1.00213/19-0

Não informado

21/11/1985 a 24/12/1985

1 Mês e 4 Dias

INSS

10001050.1.00213/19-0

Não informado

01/07/1978 a 01/07/1978

1 Dia

INSS

10001050.1.00213/19-0

Não cadastrado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1984 a 01/09/1984

5 Meses e 1 Dia

INSS

10001050.1.00213/19-0

Não informado

08/05/1986 a 05/06/1987

1 Ano e 28 Dias

INSS

10001050.1.00213/19-0

Fiscal de Obras

 Averbem-se: 4 Anos, 4 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 1 Dia

CUIABÁ-PREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.

001044/2019

Professor

01/02/1993 a 31/12/1993

11 Meses e 1 Dia

PREVI-LEVERGER -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

000003/2021

Instrutor Nivel III

01/03/1994 a 31/12/1994

10 Meses e 1 Dia

PREVI-LEVERGER -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

000003/2021

Instrutor Nivel IV

03/04/1995 a 31/12/1995

8 Meses e 29 Dias

PREVI-LEVERGER -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

000003/2021

Instrutor Nivel IV

01/04/1998 a 31/12/1998

9 Meses e 1 Dia

CUIABÁ-PREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.

001044/2019

Professor

01/10/1997 a 31/12/1997

3 Meses e 1 Dia

CUIABÁ-PREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.

001044/2019

Professor

OBS: Foram omitidos os períodos de 18/02 a 30/09/1997, 09/02 a 31/03/1998 e 10/02 a 28/02/1999, por não constar contribuição financeira. Os períodos de 01/10 a 31/12/1997, 01/04 a 31/12/1998 e 01/03 a 31/12/1999 serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério. O servidor solicitou a averbação para o VÍNCULO 03.

Cuiabá-MT, 25 de Maio de 2022.

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