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D.O. nº28268 de 20/06/2022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0082022DPMT Capacitação Processo 76902022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 008/2022

Processo nº: 7690/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Objeto: Trata-se da contratação de empresa para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, mediante a capacitação de servidores da COFC, sob o tema: “Como elaborar um empenho”.

Valor Total: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais)

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1.

Elemento Despesa: 39

Fundamento:  Art. 74, III, letra f, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Parecer nº 243/2022 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 15 de junho de 2022

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL