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D.O. nº28542 de 17/07/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS
D.O. nº28543 de 18/07/2023

Termo de Intimação CLABI - 17-07-2023

D.O. nº28543 de 18/07/2023
Publicação de Licença Ambiental

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7008404/2022

INTERESSADO:INVENTARIANTE - FÁBIO CARVALHO FERREIRA E SÁ

CPF/CNPJ: 020.547.878-68

RESPONSÁVEL TÉCNICO: VITOR AZARIAS DE AZEVEDO DA SILVA CAMPOS

OFÍCIO PENDENCIA N° 186034 /CLABI/SUIMIS/2023

7007677/2022

INTERESSADO:INVENTARIANTE - RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 542.073.718-34

RESPONSÁVEL TÉCNICO: WILLIAN SIMOES SEMENCATO

OFÍCIO PENDENCIA N° 186079 /CLABI/SUIMIS/2023

7001940/2023

INTERESSADO:SECRETARIA DEESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA

CPF/CNPJ: 03.507.415.0022-79

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RAFAEL VINICIUS RODRIGUES

OFÍCIO PENDENCIA N° 186326/CLABI/SUIMIS/2023

7002102/2023

INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA

CPF/CNPJ: 03.507.415.0022-79

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ERNESTO JOSÉ DE MORAES BELLO

OFÍCIO PENDENCIA N° 186342/CLABI/SUIMIS/2023

7001804/2023

INTERESSADO: CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - TRAFECON - MTSUL

CPF/CNPJ: 21.058.111.0001-79

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUCAS FILIPE CARVALHO GONÇALVES

OFÍCIO PENDENCIA N° 186400/CLABI/SUIMIS/2023

7001968/2023

INTERESSADO: CONSTRUTORA AGRICON LTDA

CPF/CNPJ: 20.233.799.0001-73

RESPONSÁVEL TÉCNICO: EBER TADEU VAZ

OFÍCIO PENDENCIA N° 186417/CLABI/SUIMIS/2023

7002014/2023

INTERESSADO: J. L. LAZAROTTO & CIA LTDA

CPF/CNPJ: 31.601.407.0001-06

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI

OFÍCIO PENDENCIA N° 186423/CLABI/SUIMIS/2023

Cuiabá, 17 de julho de 2023

ORIGINAL ASSINADO

Mariane Rosa de Matos Daltro Araújo

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto

Em Substituição

CLABI/SUIMIS/SEMA-MT

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