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D.O. nº28266 de 15/06/2022
DOE PREF COTRIGUAÇU AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28268 de 20/06/2022

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU

D.O. nº28270 de 22/06/2022
DOE PREF COTRIGUAÇU

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 049/2019 PROCESSO: Tomada de Preço n.º 003/2019; OBJETO: Revisão Contratual para Construção/Execução de um Pórtico no Município de Cotriguaçu/MT, com Recursos do Convênio - 852209/2017, conforme Projetos, Planilhas e Memoriais Anexos ao Edital; PERÍODO DO REVISÃO: Janeiro/2019 a Novembro/2020; FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos); CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT; CONTRATADA: L. M. F Bernardi; VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 268.133,90; VALOR DA REVISÃO: R$ 34.940,78; VALOR DO CONTRATO COM A REVISÃO: R$ 303.074,68; DATA DA ASSINATURA: 13.06.2022.

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração Poder Executivo - Cotriguaçu-MT

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 055/2019 PROCESSO: Concorrência n.º 002/2019; OBJETO: Reajuste do Preço Contratual para Edificação e Ampliação da Segunda Fase do Sistema de Abastecimento de Água, sendo na Sede do Município de Cotriguaçu/MT e no Distrito de Nova União; PERÍODO DO REAJUSTE: julho/2020 a julho/2021; FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos); CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT; CONTRATADA: C.R.G. Construções EIRELI - EPP; VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 3.074.039,15; VALOR DO REAJUSTE: R$ 258.853,39; VALOR DO CONTRATO COM REAJUSTE: R$ 3.332.892,54; DATA DA ASSINATURA: 13.06.2022.

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração Poder Executivo - Cotriguaçu-MT

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 049/2019; PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preço n.º 003/2019; OBJETO: Revisão Contratual para Construção/Execução de um Pórtico no Município de Cotriguaçu/MT, com Recursos do Convênio - 852209/2017, conforme Projetos, Planilhas e Memoriais Anexos ao Edital; CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT; CONTRATADA: L. M. F Bernardi; FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos); RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: DEFIRO, em parte, o Requerimento Administrativo de Revisão Contratual protocolado pela empresa, L. M. F Bernardi, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.949.847/0001-31, no sentido de acrescer ao Contrato Administrativo n.º 049/2019 o valor de R$ 34.940,78 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), a título de revisão contratual, apurado entre a diferença dos preços entre janeiro de 2019 (data da elaboração da Planilha Orçamentária com o mesmo preços ofertado pela empresa Contratada no Certame) e a data de novembro de 2020 (data do requerimento de revisão da empresa Contratada), com base na Tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, reconhecido como fator que causou desequilíbrio econômico e financeiro no Contrato Administrativo n.º 049/2019, a teor do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93. DATA DA DECISÃO: 10 de junho de 2022. AUTORIDADE PROLATORA: OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal.

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração Poder Executivo - Cotriguaçu-MT

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL REAJUSTE CONTRATUAL Reajuste Contratual n.º 001/2022 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência n.º 002/2019; Contrato Administrativo n.º 055/2019; OBJETO: Edificação e Ampliação da Segunda Fase do Sistema de Abastecimento de Água, sendo na Sede do Município de Cotriguaçu/MT e no Distrito de Nova União; C.R.G. Construções EIRELI - EPP: Requerente/Contratada; FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93; RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: DEFERIR o reajuste contratual do Contrato Administrativo n.º 055/2019, com base no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e demais disposições constantes da Lei Federal n.º 8.666/93, cujo índice que deverá ser aplicado é o Índice Nacional de Custo de Construção da Fundação Getúlio Vargas - INCC-FGV, acumulado até o mês de julho de 2021, no montante de 16,98% (dezesseis vírgula noventa e oito por cento), a incidir sobre o saldo devedor do referido Contrato, quer seja, na parte da obra não executada e não medida até a data de 21 de junho de 2021 (data do Requerimento), correspondente ao valor de R$ 258.853,39 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme apurado pelo Engenheiro Civil da Municipalidade, ANDRÉ PAULO BERVIAN, devidamente inscrito no CREA-MT n.º 51962, no Parecer n.º 001/2022 já encartado aos autos DATA DA DECISÃO: 01 de junho de 2022. AUTORIDADE PROLATORA: OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal.

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração Poder Executivo - Cotriguaçu-MT

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.

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