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D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.92/2022
D.O. nº28268 de 20/06/2022

PORTARIA N.328/2022

D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.318/2022

Portaria n.º 328/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso De suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA SALETE HARRES DOS SANTOS, matrícula 84309, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 402/2022-139:

Averbem-se no VÍNCULO 02: 3 Anos, 2 Meses e 16 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente - VÍNCULO 02:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/02/1993 a 31/12/1994

1 Ano, 11 Meses e 1 Dia

INSS

26001250.1.00283/22-3

Professora

01/01/1996 a 31/12/1996

1 Ano e 1 Dia

INSS

26001250.1.00283/22-3

Professora

05/09/1998 a 18/12/1998

3 Meses e 14 Dias

INSS

26001250.1.00283/22-3

Professora

 Averbem-se no VÍNCULO 01: 1 Ano, 6 Meses e 25 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente - VÍNCULO 01:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

02/01/1997 a 31/12/1997

11 Meses e 29 Dias

INSS

26001250.1.00283/22-3

Professora

09/02/1998 a 04/09/1998

6 Meses e 26 Dias

INSS

26001250.1.00283/22-3

Professora

OBS: Foi omitido o período de 01/01 a 31/12/1995, por não constar a contribuição previdenciária. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 14 de Junho de 2022.

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