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D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.318/2022
D.O. nº28268 de 20/06/2022

PORTARIA N.312/2022

D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N.322/2022

Portaria n.º 312/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROBERTA MONICA AMARAL, matrícula 54973, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 506/2022-139:

Averbem-se: 8 Meses e 1 Dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses e 1 Dia

INSS

03001330.1.00711/22-9

Professor

Obs: Não analisado o período de 08/02 a 30/04/1999, por não constar a contribuição previdenciária. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 10 de Junho de 2022.

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