Legislação

D.O. nº28542 de 17/07/2023
Edital Assembleia Extraordinária 2023 Publicação

D.O. nº28542 de 17/07/2023

Ivan Tadeu Bezerra

D.O. nº28542 de 17/07/2023
Ivan Tadeu Bezerra2

O Sr. Ivan Tadeu Bezerra, inscrita no CPF n° 405.982.171-34, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada em um Córrego Monjolo, afluente do Córrego Pontinha, nas coordenadas 55°57'15,73"W 15°2'51,70"S, na Chácara Pé de Pequi I, no município de Chapada dos Guimarães-MT, inscrita no CAR n.º MT240130/2023.

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