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PORTARIA N° 029/2023/GSAAS/SEDEC - DE 11 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a substituição do fiscal dos Contratos de nº 037 e 046/2022, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE

AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora Elaine Lescano de Morais, matrícula nº 328419, na qualidade de fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos n° 037 e 046/2022, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, formalizado através dos processos administrativos n° SEDEC-PRO-2022/02703 e SEDEC-PRO-2022/03311, cujo objeto consiste na prestação de serviços para agenciamento de estudantes de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento a demanda da SEDEC, que deriva da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2022/SEPLAG.

Art. 2º - A servidora acima designada substituirá a servidora Samanda Cristina Souza de Moraes, matrícula n° 137383, nomeada anteriormente pela Portaria nº 044/2022/SEDEC, de 22 de setembro de 2022.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(ORIGINAL ASSINADA)