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D.O. nº28264 de 13/06/2022
Campinapolis Extr Contr Chamada 001 2021
D.O. nº28265 de 14/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 030 22 JAURU

D.O. nº28265 de 14/06/2022
Rondonópolis Termo de Valor Pregão 001 2022 Realinhamento

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 030/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 030/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Jauru/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Jauru, localizada na R. do comercio, n° 400 - Centro, Jauru/MT, CEP Nº 78.255.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Jauru, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

SITUAÇÃO FÍSICA

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

1

Conjunto aluno

250

ÓTIMO

R$ 303,9

R$ 75.975,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Valdeci José de Souza- Prefeito Municipal de Jauru/MT.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2022.

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