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D.O. nº28265 de 14/06/2022
Extrato 3 Termo aditivo ARARAUNA ACRESCIMO
D.O. nº28265 de 14/06/2022

Extrato 4 Termo aditivo DSS RECEPCIONISTA

D.O. nº28269 de 21/06/2022
Extrato Termo Apostilamento DSS

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. Nº 009/2018/CGE/MT

I.    CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II.   CONTRATADA: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - CNPJ: 03.507.415/0001-16

III.  OBJETO: Prorrogar a vigência contratual para mais 12 (doze) meses que passará de 15.06.2022 a 14.06.2023, nos moldes do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o processo do SIGADOC CGE-PRO-2022/01166.

IV. VALOR: Permanecerão inalterados os valores correspondentes que perfaz o valor mensal de R$ 8.592,44 (oito mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) e valor global de R$ 103.109,28 (cento e três mil cento e nove reais e vinte e oito centavos).

V.  RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA: Nos termos da Cláusula Treze do contrato n. 009/2018-CGE, “no caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições”, portanto, adequa-se a garantia contratual ao novo valor global do contrato.

VI. RESSALVA DE REPACTUAÇÃO FUTURA: Resguarda-se o direito da Contratada à repactuação do contrato proveniente de acordos ou convenções coletivas do trabalho, a ser exercido em conformidade com o disposto na cláusula original, tão logo disponha dos dados necessários, sob pena de preclusão.

VII. DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.011 fonte 100.

VIII.      FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Administrativo n. 009/2018/CGE/MT e a Lei 8.666/1993 e suas alterações.

IX. ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2022. EMERSON HIDEKI HAYASHIDA - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e AIRTON SOARES DA SILVA - Contratado.

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