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D.O. nº28573 de 29/08/2023
Extrato de Portaria 858
D.O. nº28573 de 29/08/2023

EXTRATO 28 08 23

D.O. nº28573 de 29/08/2023
Extrato 1º termo adt. prazo contrato 027-2022 - VALLE.doc

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

ETICA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 26.631.473/0003-42, Processo nº 1338/2023, Município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 15°48'6.19"S, Long.56°22'19.67"W, com vazão de 7,56 m³/h (0,0021 m³/s ou 2,10 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro:24/08/2029.

CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI -TRAFECON - MTSUL, CNPJ: 21.058.111/0001-29, Processo nº 1870/2023, Município CASTANHEIRA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat.11°6'40.39"S. Long. 58°37'30.03"W, com vazão de 5,76 m³/h (0,0016 m³/s ou 1,60 L/s).Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro: 24/08/2029.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inviabilidade técnica para o MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, inscrito no CNPJ: 04.215.993/0001-70, referente ao Processo nº 1569/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2419/2023.

Lilian Ferreira dos Santos, ANALISTA DE MEIO AMBIENTE

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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