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EDITAL N°. 001/2022

A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público a todos os munícipes da cidade de Campo Verde - Mato Grosso, que tenham parentes sepultados em estado de abandono no Cemitério Municipal São Pedro, situado na Rua Campo Santo, Bairro Jupiara, neste município, nos decorrentes anos de 2005 à 2015, conforme previsto na Lei nº.  296 de 20 de novembro de 1994 no Art. 177 Parágrafo Único e Art. 182, que constam com o prazo de concessão vencido (cinco anos contados da data do sepultamento), que realizará a exumação dos restos mortais dos sepultados nos referidos anos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, à contar desta publicação.

1. O interessado responsável ou familiar, deverá procurar o cemitério Municipal São Pedro para manifestar interesse em manter o local para família, com zelo e cuidados, munido de cópia do seu RG e cópia da certidão de óbito do respectivo ente querido, no prazo de 15 (quinze) dias. Os interessados devem entrar em contato, por intermédio do número (66) 9 9963-7656, de segunda à sexta-feira das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ou ir ao endereço supramencionado nestes mesmos horários.

2.   O não atendimento a esta notificação no prazo 15 (quinze) dias implicará na retirada e exumação dos restos mortais com depósito dos mesmos no ossuário do cemitério Municipal desta urbe, contemplando as identificações essenciais em razão da necessidade de disponibilizar novas vagas e espaços para sepultamentos nesse período pandemia.

Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Verde, 10 de junho de 2022.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL