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D.O. nº28587 de 20/09/2023
PORTARIA N.657/2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

PORTARIA N.667/2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA N.664/2023

Portaria n.º 667/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LIDIMAR DAMAS DE FREITAS, matrícula 95752, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 958/2023-139:

Averbem-se: 06 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Governo do Estado de Sao Paulo em 17/07/2023 sob o Nº 024.00059784/2023-08.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/01/2001 a 25/07/2001

6 Meses e 17 Dias

Governo do Estado de São Paulo

Médico

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/07/2019 sob o Nº 10001100.1.00030/19-1.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

19/01/1994 a 18/01/1995

1 Ano

Município de Osasco

Médico

19/01/1995 a 06/03/1995

1 Mês e 18 Dias

Município de Osasco

Médico

Obs: Os demais períodos foram omitidos, pois já se encontram averbados, conforme item 05 da Portaria nº. 010/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2021.

Cuiabá-MT, 17 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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