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D.O. nº28586 de 19/09/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 18-09-2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Edital de Indeferimento CLABI - 7001878-2023

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Licenças Dudbarra - 19.09.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001878/2023

Pablo Octavio de Figueiredo Pinho

Prefeitura Municipal de Luciara

03.503.620/0001-31

PT n° 171271/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Em substituição

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