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Portaria n.º 670/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALCIONE LESCANO DE SOUZA JUNIOR, matrícula 131871, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 980/2023-139:

Averbem-se: 09 anos, 11 meses e 28 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/09/2023 sob o Nº 24001030.1.00796/19-1, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

18/09/1990 a 24/10/1990

1 Mês e 7 Dias

Nascimento Representações Comerciais LTDA

Aux. Administrativo

09/03/1995 a 03/12/1995

8 Meses e 25 Dias

Farmácia Nossa Senhora de Fátima LTDA.

Farmaceutico

05/06/1997 a 05/12/1997

6 Meses e 1 Dia

Sociedade Guarulhense de Educação

Prof. Assist. I

21/09/1998 a 09/08/2006

7 Anos, 10 Meses e 19 Dias

IUNI - UNIC EDUCACIONAL LTDA

Professor

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1989 a 06/03/1990

9 Meses e 6 Dias

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Auxiliar Operacional Serv. Div

Cuiabá-MT, 18 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)