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D.O. nº28586 de 19/09/2023
T. Doação - Nossa Senhora do Livramento
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Extrato do Contrato nº 044-2023 - REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI

D.O. nº28589 de 22/09/2023
EXTRATO DO 1° ADITIVO DE VIGÊNCIA E REMANEJAMENTO DE DESPESA DO TERMO DE FOMENTO N° 0720-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 044/2023/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANA - SETASC E A EMPRESA REFEIÇÕES NORTE SUL EIRELI.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de serviço especializado de fornecimento de refeição preparada para desenvolver as atividades de gestão e manutenção do Restaurante Prato Popular, unidade Cuiabá, com fornecimento de refeições de qualidade, à população em insegurança alimentar nutricional, a preços acessíveis para atender a demanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC-MT.

DO FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 0004421/2023 (SETASC-PRO-2023/04421), NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO nº. 010/2023/SETASC, resolvem celebrar o presente CONTRATO nº. 044/2023, (SETASC-PRO-2023/08073), que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 19/09/2023 a 18/09/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22101; Elemento da Despesa: 3.3.90.30.057; Projeto/Atividade (Ação): 2621; Fonte: 1.761.0000.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela Contratante GESTOR: CARLOS EDUARDO CAMPOS LEITE MATRÍCULA: 257327; FISCAL: LINDERCI PEREIRA MAGALHÃES OLIVEIRA MATRÍCULA: 546658; SUPLENTE: MARIA LUZANIRA ALENCAR LEAL MATRÍCULA: 257024.

DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total de R$ 3.971.520,00 (três milhões e novecentos e setenta e um mil e quinhentos e vinte reais).

ASSINAM:

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ZAIDE MARIA NECKEL

Representante Legal

CONTRATADA

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