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D.O. nº28587 de 20/09/2023
TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATACAO
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Inexigibilidade 26/2023

D.O. nº28595 de 02/10/2023
RATIFICACAO Adesão ARP 005/2023/SEPLAG/MT

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 26/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/21309, denominado Inexigibilidade nº 26/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Aquisição de vagas na “Décima Segunda Edição do Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida e Oitava Internacional” promovido pela FENASDETRAN - Federação Nacional das Associações de DETRAN para participação de servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT”.

CONTRATADO:  FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE DETRAN - CNPJ 03.849.959/0001-94.

VALOR TOTAL: R$3.042,88 (três mil e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Autoridade Competente Designada

DETRAN-MT

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