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D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA Nº 131.2023- EXTRATO DO CONTRATO Nº 027.2023.CCV G&E
D.O. nº28587 de 20/09/2023

PORTARIA Nº 132.2023 - EXTRATO DO CONTRATO 029.2023.CASACIVIL

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Extrato do 5º apostilamento do contrato nº 016.2018.CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/08867

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  NAKA EXPRESS GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA  EPP- CNPJ: 28.072.565/0001-01

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo café em pó, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 015/2022/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022/SEPLAG/MT

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 001

Projeto/atividade: 2007

Programa: 036

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.006

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato será de até 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 25.254,00 (vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta e quatro reais).

DATA DA ASSINATURA:18.09.2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MARIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA e MELINE NATALIE PEREIRA NAKAYAMA - Representantes da Empresa NAKA EXPRESS GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP.

PORTARIA Nº 132/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/08867

Contrato nº 029/2023

NAKA EXPRESS GENÊROS ALIMENTÍCIOS

LTDA EPP

CNPJ: 28.072.565/0001-01

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo café em pó, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

18/09/2023

A

18/09/2024

Anderson

Leite Bulhões

Matrícula:

309525

Juliana de 

Almeida Dias

Matrícula:

318075

Giuliano

Rothbarth

Zanutto

Matrícula:

280268

              Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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