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D.O. nº28585 de 18/09/2023
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08.2023 - Jornalismo
D.O. nº28586 de 19/09/2023

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09-2023

D.O. nº28586 de 19/09/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008_2022 SIGCON Nº 2347-2022

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023-UNEMAT

Com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/2015, presente o interesse público no desenvolvimento da educação, JUSTIFICA-SE a dispensa de chamamento público para a formalização de termo de colaboração entre a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), CNPJ 01.226.390/0001-85, com vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura, para o apoio no desenvolvimento de ações visando garantir a continuidade e a qualidade no atendimento a comunidade, especialmente de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme programa de extensão “Ensino, Vivência e Aprendizagem no Esporte”, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, a ser executado no município de Cáceres/MT, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Processo/SIGADOC UNEMAT-PRO-2023/18986.

Cáceres/MT, 18 de setembro de 2023.

Assina: Prof.ª Drª Vera Lucia da Rocha Maquêa (Reitora da UNEMAT)

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