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D.O. nº28583 de 14/09/2023
Extrato do 1º Aditivo Contrato 024-2022 - NP Tecnologia
D.O. nº28586 de 19/09/2023

Extrato Primeiro Apostilamento - Convencao Coletiva - Contrato 007-2023 - APPA 2023

D.O. nº28591 de 26/09/2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2023/CGE - REPACTUAÇÃO

(Processo n. CGE-PRO-2023/01112)

I-              CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-    CONTRATADO: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA, CNPJ n. 05.969.071/0001-10.

III-   OBJETO:  Repactuação sobre o valor da prestação de serviços de 02 (dois) postos de Recepcionista Executiva com carga horária 44h semanais, decorrente da CCT 2023/2023-MT Registro no MTE 000097/2023. As planilhas de custos, a formação de preços, o Parecer Técnico e o Parecer Jurídico estão no Processo Administrativo n. CGE-PRO-2023/01112.

IV-   VALOR: O novo valor anual será de R$ 130.536,48 (cento e trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) e novo valor mensal de R$ 10.878,04 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos).

V-    FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/93 - artigo 65, §8º e Cláusula Décima Primeira do Contrato.

VI-   ASSINA: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante

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