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D.O. nº28585 de 18/09/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 15-09-2023
D.O. nº28586 de 19/09/2023

Termo de Intimação CAPIA 18-09-2023

D.O. nº28586 de 19/09/2023
DUDRONDON

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

95702-2019

INTERESSADO: EUCLIDES GAZIERO

CPF/CNPJ: 408.800.289-04

DESPACHO  Nº: 249/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO:FERNANDO SELVA DELMONDES

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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