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D.O. nº28586 de 19/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CLABI 7000730-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7000730/2023

Rafaela Cristhiane Horing

Perassolo Logística LTDA

42.461.820/0001-20

PT n° 171260/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Em substituição