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PORTARIA Nº  551/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação a pedido da designação na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando da Lei nº 11.273, de 18 de dezembro de 2020, e;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO 2022/06468, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 09 de junho de 2022, a designação da função de Diretor Escolar do TEN. CEL. PM WANDERSON COSTA CASTRO, RG PMMT 883.189, CPF nº 789.212.102-10, ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1º TEN PM CARLOS HENRIQUE PASCHOIOTTO SCHEIFER, no município de Pontes e Lacerda - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de junho de 2022.

Cuiabá-MT, 09 de junho de 2022.