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EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 05/2022

CIA 0016201-21.2022.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

CNPJ: 03.507.415/0028-64

OBJETO: Regulamentar a Central de Vagas no âmbito do Estado de Mato Grosso, cooperativamente com o Poder Judiciário, sendo de competência da Superintendência de Administração Socioeducativa/SUASE sua criação, implementação e execução, órgão subordinado a Secretária Adjunta de Justiça/SAJU/SESP.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do Termo.

Cuiabá, 08 de junho de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo