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D.O. nº28585 de 18/09/2023
676 - Portaria N. 568.2023 - _ Autorizada _ - Repasse Financeiro - Cofinanciamento Atenção Hospitalar - FMS Arenápolis - Agosto - LJ
D.O. nº28585 de 18/09/2023

677 - Portaria N. 569.2023 - _ Autorizada _ - Repasse Financeiro - Cofinanciamento Atenção Hospitalar - FMS Juína - Agosto - LJ

D.O. nº28585 de 18/09/2023
678 - Portaria N. 570.2023 - _ Autorizada _ - Repasse Financeiro - Cofinanciamento Atenção Hospitalar - FMS São Félix do Araguaia - Agosto - LJ

PORTARIA Nº 677/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências,e;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 309 de 06 de julho de 2023 , que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual para custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar de média complexidade do  Hospital Municipal  de Juína Dr. Hideo Sakuno, do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Fundo Municipal de Saúde de Juína.

RESOLVE:

Art. 1º. ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao do Cofinanciamento Estadual de Custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar ao FMS de JUÍNA, referente a competência de AGOSTO/2023, no valor de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais).

Art. 2º. As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2451

Fonte: 1.500.1002

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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