Legislação

D.O. nº28575 de 31/08/2023
Homologação PE 003 23 SAASSEPLAG TELEMEDICINA

D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATA 016 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 021-2022- SEPLAG - IOMAT

D.O. nº28585 de 18/09/2023
AVISO DE CONTINUIDADE - P.E. 006.2023.MTI - Soluções Oracle

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/09265

PROCESSO SIAG Nº 232258/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 021/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 232258/2020 (SEPLAG-PRO-2022/07761), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	DIGITECH SOLUÇÕES LTDA
CNPJ	02.869.044/0001-88
ENDEREÇO	Rua Maria Carlota, nº 773, Sala 50, Vila Esperança - São Paulo/SP Cep 03.647-000
REPRESENTANTE:	Nome: João Inácio de Almeida Filho CPF: 088.145.328-50 RG: 16.548.281-3 SSP/SP.
CONTATO (TELEFONE)	(11) 9.9857-7090
ENDEREÇO E-MAIL	digitech@digitech.net.br

EMPRESA	IRMÃOS RIGO COMERCIO E ASSISTÊNCIA EM INFORMATICA LTDA
CNPJ	32.228.232/001-98
ENDEREÇO	Rua Coronel Ângelo Mello, nº 371, Sala 01, Jardim Gisela - Toledo/PR Cep 85.905-110
REPRESENTANTE:	Nome: Fábio Roberto Rigo CPF: 008.834.649-85 RG: 8.436.536-6
CONTATO (TELEFONE)	(45) 3055-3500
ENDEREÇO E-MAIL	atendimento@mimegastore.com / fabio@minegastore.com

EMPRESA	OLMIR IORIS E CIA LTDA
CNPJ	70.429.956/0001-99
ENDEREÇO	Avenida Mato Grosso, nº 116 N, lote RT 1D, quadra 02, módulo 02 - Juína/MT Cep: 78.320-000
REPRESENTANTE:	Nome: Olmir Ioris CPF: 252.935.409-04 RG: 148339-2 SSP/PR
CONTATO (TELEFONE)	(66) 3566-1339 / 3566-1240
ENDEREÇO E-MAIL	olmieletro@gmail.com

EMPRESA	REPRIMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA
CNPJ	65.149.197/0002-51
ENDEREÇO	Rod. ES-010, nº 4255 A, Sala 05, Chácara 274 A, Jardim Limoeiro, Serra/ES Cep 29.164-140
REPRESENTANTE:	Nome: Leandro Figueiredo de Castro CPF: 013.371.746-10 RG: 11454362 SSP/MG
CONTATO (TELEFONE)	(31) 3047-4990
ENDEREÇO E-MAIL	repremig@repremig.com.br

EMPRESA	VANGUARDA INFORMATICA LTDA
CNPJ	27.975.551/0001-27
ENDEREÇO	Setor SCN - Setor Cmercial Norte, Quadra 04, Bloco B, nº 100, Sala 1201, Parte B, Edifício Centro Empresarial VARIG, Asa Norte - Distrito Federal/DF Cep: 70.714-900
REPRESENTANTE:	Nome: Felipe Gonçalves Nova da Costa CPF: 029.555.641-25 RG: 2.673.712 SSP/DF
CONTATO (TELEFONE)	(61) 3968-9919
ENDEREÇO E-MAIL	vanguarda@vanguardadf.com.br / licitacao@vanguardadf.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de Computadores e Notebooks para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01.1 - COTA RESERVADA PARA ME/EPP

IRMÃOS RIGO COMERCIO E ASSISTÊNCIA EM INFORMATICA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	COMPUTADOR TIPO I (PERFIL BÁSICO DESKTOP MINI) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	1.344	MARCA: POSITIVO MASTER C8300	R$ 6.289,00	R$ 8.452.416,00
2	MONITOR DE 21,5 POLEGADAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	1.344	MARCA: MONITOR 22BN550Y	R$ 1.263,00	R$ 1.697.472,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 10.149.888,00 (dez milhões cento e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais)

LOTE 02.1 - COTA RESERVADA ME/EPP

VANGUARDA INFORMATICA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	COMPUTADOR TIPO II (PERFIL INTERMEDIÁRIO DESKTOP MINI) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO 148 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	1.499	MARCA: LENOVO MODELO: LENOVO M75q	R$ 7.530,79	R$ 11.288.654,21
2	MONITOR DE 21,5 POLEGADAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	1.499	MARCA: LENOVO MODELO: LENOVO THINKVISION T22i-20	R$ 1.437,70	R$ 2.155.112,30
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 13.443.766,51 (treze milhões quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos)

LOTE 05 - AMPLA CONCORRÊNCIA

REPRIMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	MONITOR DE 21,5 POLEGADAS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	2.263	MARCA: AOC MODELO: 22P2ES	R$ 901,59	R$ 2.040.298,17
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 2.040.298,17 (dois milhões quarenta mil duzentos e noventa e oito reais e dezessete centavos)

LOTE 05.1 - COTA RESERVADA ME/EPP

DIGITECH SOLUÇÕES LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	MONITOR DE 21,5 POLEGADAS - (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	754	MARCA: AOC MODELO: AOC 22P2ES	R$ 1.048,91	R$ 790.878,14
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 790.878,14 (setecentos e noventa mil oitocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos)

LOTE 07.1 - COTA RESERVADA ME/EPP

OLMIR IORIS E CIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA /MODELO	VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$	VALOR TOTAL OFERTADO R$
1	NOTEBOOK TIPO I (PERFIL PADRÃO) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS, CONFORME O ANEXO I DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	UN	220	MARCA: POSITIVO MODELO: POSITIVO MASTER N6440	R$ 5.131,81	R$ 1.128.998,20
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.128.998,20 (Hum milhão cento e vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 27.553.829,02 (vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e três mil oitocentos e vinte e nove reais e dois centavos).

1.1.

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam a pesquisa de quantitativo nº 562, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 17/05/2021, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, GOVERNADORIA, INDEA, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SECEL, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SINFRA;

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos nas seguintes regras:

2.3.1.1. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50 (cinquenta) por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

2.3.1.2. As adesões à Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

2.3.1.3. As restrições contidas no item anterior se justificam em razão de que alguns produtos fornecidos à administração pública são altamente demandantes de recursos financeiros de curto prazo e de alta liquidez por parte da empresa a ser contratada. Desse modo, permitir adesões carona no quíntuplo da ata e 100% do quantitativo do item/lote, permitido pelo Decreto Estadual nº 840/2017, poderá comprometer o fornecimento dos produtos para os órgãos e entidades do poder executivo estadual participantes deste registro de preços. Ainda, tal medida encontra precedente no Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018 de aplicabilidade obrigatória na Administração Pública Federal, já restringe a possibilidade de adesão ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ARP e a 50% dos quantitativos dos itens por adesão.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgãos adeso, conforme o artigo 77, VII do DecretoEstadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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