Aguarde por favor...
D.O. nº28585 de 18/09/2023
RETIFICAR em parte o ATO 134/2023 de nomeação do Gerente de Transporte e Apoio Logístico - Endry Lucas dos Santos Egidio
D.O. nº28585 de 18/09/2023

PORTARIA Nº 1252/2023/SDPG - Revogar a Portaria Nº 1191/2023 e Designar o Defensor Público Fábio Barbosa para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários

D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORTARIA Nº 1253/2023/SDPG - Revogar a Portaria Nº 203/2023 e Designar Defensores em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 1252/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31163/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1191/2023/SDPG que tornou pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público FÁBIO BARBOSA para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, no período de 26/09/2023 a 25/03/2024, sem prejuízo de suas atribuições junto ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital