Aguarde por favor...
D.O. nº28259 de 06/06/2022
EXTRATO DO 2TA AO CONTRATO N.° 050/2021/DETRAN/MT
D.O. nº28263 de 10/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 145/2022

D.O. nº28264 de 13/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº. 003/2022 (Processo: Detran-Pro-2022/06345)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 145/2022

(DETRAN-PRO-2022/07129)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 27/05/2022.

VIGÊNCIA: 27/05/2022 a 26/05/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - ELSON FARIAS DE SOUZA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital