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D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA 225 2023 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28584 de 15/09/2023

PORTARIA 226 2023 - ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28585 de 18/09/2023
Portaria nº. 222/2023/SESP

 PORTARIA Nº 226/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/69667

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

PM

SESP-DIC-2023/116994

417/2022

HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

Inclusão de Fiscais, mediante 1° T.A

WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ (72732)

24/08/2023

CHISTIAN BRENDO SOUZA SANTOS (267094)

24/08/2023

0005 - POLITEC

POLITEC

POLITEC-DIC-2023/05878

160/2023

NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

EGUIBERTO BERNARDES FRAGA JUNIOR  (133968)

29/08/2023

ANA SOFIA ALVES PAIVA     (255255)

29/08/2023

POLITEC-DIC-2023/05972

Gestor: TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

01/09/2023

Sistema Penitenciário-Socioeducativo

PCE

SESP-DIC-2023/120776

398/2022

FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA.

ARNOLD DE SOUZA PACHECO (233960)

01/06/2023

CLAYTON DOS SANTOS RODRIGUES (236917)

01/06/2023

CRIALD

SESP-DIC-2023/119366

118/2023

KADEAS RESTAURANTES LTDA.

ROSANGELA DUARTE MONTEIRO (87679)

01/09/2023

SUZANNE DE BARROS FERREIRA (233477)

01/09/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de setembro de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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