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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 150/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca: Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis  93ZK01BDZP8949399     Ano/Modelo        2022/2023

Placa      RRV6A33             Renavam              1347767883

VALOR: R$ 405.872,78

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Dom Aquino/MT.

VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Valdécio Luiz da Costa - Prefeito Municipal de Dom Aquino/MT.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)