PORTARIA Nº 1249/2023/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;
Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/114054, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar JOSINEIDE RIBEIRO DA SILVA, CPF n° xxx.002.xxx-46, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI, no município de Cotriguaçu - MT, em substituição à titular Sheila Amâncio da Silva, CPF nº xxx.180.xxx-00, no período de 11/09/2023 a 25/09/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de setembro de 2023.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2023.
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
(Original assinado)