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Sanepan - Saneamento de Porto Alegre do Norte. CNPJ 26.301.302/0001-93. Torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Porto Alegre do Norte-MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.