Aguarde por favor...
D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 178 2023 SESP - SÓ MALHAS
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 417.2022.SESP - HABIT

D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 022 2023 FUNAC - ORIGINAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 417/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO, REMANEJAMENTO DE VALOR E INCLUSÃO DE NOVAS UNIDADES deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada, sob demanda para prestar serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, com maior percentual de desconto, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP e suas unidades.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir; Empresa: HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA INCLUSÃO DE UNIDADES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Fica incluída no escopo de atendimento deste contrato, a Polícia Militar, cujo saldo foi cedido pela PJC, e as unidades localizadas no município Várzea Grande - MT, as quais compõe as unidades desse contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO REMANEJAMENTO DE VALOR: As despesas decorrentes do presente termo aditivo, para inclusão da PMMT, correrão à conta da Dotação Orçamentária, conforme a seguir; Unidade: PMMT, Programa: 524, Projeto Atividade: 2729, Elemento de despesa: 339037, Fonte: 100, Valor Remanejado 2023: R$ 2.500.000,00. Após o remanejamento do valor para atendimento da Polícia Militar - PM, o saldo de cada unidade será conforme a seguir; SESP: R$ 3.031.310,42, PJC: R$ 4.231.026,67, CBM: R$ 1.824.121,74, POLITEC: R$ 1.813.855,37, PMMT: R$ 2.500.000,00, Valor total: R$ 13.400.314,20. Permanece inalterado o valor total deste Contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/52515.36.

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a representante NADINE AVANCI ROSA - HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital