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D.O. nº28581 de 12/09/2023
WAGNER - 11 SETEMBRO - RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029-2023
D.O. nº28583 de 14/09/2023

PONTAL - 13 SET - ITR EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002.

D.O. nº28583 de 14/09/2023
PONTAL - 13 SET - ITR EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003.

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 05 de setembro de 2023. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Município de Pontal do Araguaia-MT. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003. Intima o (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA os sujeitos passivos abaixo relacionado, a comparecerem, em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência dos Termos de Constatação e Intimação Fiscal ITR a seguir identificados. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º décimo quinto dia após a publicação deste Edital. Nome Completo Razão Social CPF/CNPJ. Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR). Ataide Sandoval Moreira, CPF 155.953.908-91, ITR 0095/00043/2023. Carlos Alberto Geraldo AGI, CPF 716.840.931-04. ITR 0095/00097/2023. Carlos Alberto Geraldo AGI, CPF 716.840.931-04. ITR 0095/00098/2023. Henrique Ferrareze Beck. CPF 639.051.751-34. ITR  0095/00094/2023. Henrique Ferrareze Beck. CPF 639.051.751-34. ITR  0095/00095/2023. Josué Ferreira de Oliveira. CPF 066.944.541-04. ITR 0095/00099/2023. Josué Ferreira de Oliveira, CPF 066.944.541-04, ITR 0095/00100/2023. Marumbi Donizeti de Freitas, CPF 481.536.566-00. ITR 0095/00108/2023. Marumbi Donizeti de Freitas. CPF 481.536.566-00. ITR 0095/00070/2023. Marumbi Donizeti de Freitas, CPF 481.536.566-00. ITR 0095/00071/2023. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Miguel Arcanjo De Sousa Matrícula: 35307706-Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento/49 Assinatura: Data de afixação: 05/09/2023; Data de desafixação: 20/09/2023.

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