Legislação

D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº087-2022 - GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS

D.O. nº28583 de 14/09/2023

PORTARIA Nº 1225/2023/DPG - Lotar por remoção voluntária o (a) Defensor (a) no respectivo órgão de execução

D.O. nº28583 de 14/09/2023
Republicação da PORTARIA Nº 1198/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 1225/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o Edital para remoção voluntária nº 004/2023/DPG, publicado no D.O.E de 04.08.2023;

CONSIDERANDO a proclamação do resultado das inscrições, conforme Portaria nº 1123/2023/SDPG, publicado no D.O.E. de 24/08/2023; e

CONSIDERANDO a homologação da lista de inscritos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme decisão da 15ª Reunião Ordinária Presencial do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, publicada no D.O.E. de 12/09/2023.

Resolve:

Art.1º Lotar, por remoção voluntária, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo mencionado(a) no respectivo órgão de execução:

NÚCLEO DE ÁGUA BOA

Defensoria	Membro Lotado
1ª Defensoria	CORINA PISSATO

NÚCLEO DE BARRA DO BUGRES

Defensoria	Membro Lotado
2ª Defensoria	JOSIANE ALVES BARROS

NÚCLEO DE MIRASSOL D’OESTE E RIO BRANCO

Defensoria	Membro Lotado
3ª Defensoria	CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS

NÚCLEO DE PONTES E LACERDA E VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

Defensoria	Membro Lotado
2ª Defensoria	DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA

Art. 2º. O início do período de trânsito dos Defensores Públicos será determinado futuramente em ato específico da Defensora Pública-Geral, ficando condicionado à posse de novos Defensores Públicos na instituição, limitado o prazo, contudo, à data de 20/12/2023.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28582 de 13/09/2023EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº087-2022 - GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS

D.O. nº28583 de 14/09/2023

PORTARIA Nº 1225/2023/DPG - Lotar por remoção voluntária o (a) Defensor (a) no respectivo órgão de execução

D.O. nº28583 de 14/09/2023Republicação da PORTARIA Nº 1198/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

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EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº087-2022 - GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS

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